You are here

Home

Direcção de Finanças e Orçamento


A Direcção de Finanças e Orçamento é o serviço da Procuradoria Geral da República responsável pela gestão administrativa, documentação, finanças e gestão patrimonial, competindo-lhe, designadamente:

a) Providenciar, organizar, desenvolver e coordenar as adequadas técnicas de gestão profissional e o eficiente funcionamento dos serviços em matéria de administração geral, finanças e gestão patrimonial;

b) Garantir o inventário, a administração, a manutenção, o controlo e a preservação do património e material afecto à Procuradoria Geral da República;

c) Elaborar o projecto de orçamento anual da Procuradoria Geral da República, de acordo com as instruções do Procurador-geral da República e do Ministério das Finanças;

d) Executar e controlar as dotações orçamentais atribuídas;

e) Zelar pelo cumprimento das leis, regulamentos e outras disposições legais de natureza administrativo- financeira;

f) Exercer a gestão do aprovisionamento descentralizado;

g) Em coordenação com os restantes serviços e de acordo com as orientações superiores, elaborar o Plano Anual de Actividades e a proposta do Programa de Investimento Sectorial da Procuradoria Geral da República, bem como proceder ao acompanhamento e avaliação da sua execução;

h) Assegurar a manutenção e a segurança dos equipamentos;

i) Assegurar os serviços de vigilância dos edifícios afectos ao Ministério Público;

j) Assegurar e atender todos os procedimentos formais relativos às correspondências oficiais e organizar o arquivo das mesmas de forma adequada;

k) Exercer as demais competências atribuídas por lei ou atribuídas pelo Procurador-geral da República.

A Direcção de Finanças e Orçamento é composta pelas seguintes secções:

a) Secção de Finanças;

b) Secção de Logística;

c) Secção de Aprovisionamento.